Os deputados e senadores da oposição estão se articulando para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o calendário de pagamento de emendas parlamentares,çãonlinecasinonearme - de acordo com a apuração do jornal O Globo. Entre os congressistas, há a expectativa de irrigar seus redutos eleitorais com os recursos das emendas em ano de eleições municipais.
Continua após a publicidade
Nesta terça-feira (2), o presidente sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com um veto ao trecho que obrigava o governo federal a empenhar recursos para o pagamento de emendas impositivas a parlamentares e bancadas durante o primeiro semestre de 2024, que termina em 30 de junho. O empenho é a última etapa da destinação dos valores, quando o governo federal efetivamente reserva os recursos.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento argumentaram que o trecho vetado "atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira" do governo federal, além de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão de gastos com emendas parlamentares chega a R$ 48 bilhões.
Já a oposição afirma que o veto não passou por um acordo com o Congresso Nacional.
:: Orçamento é aprovado com déficit zero e R$ 48 bilhões para emendas parlamentares ::
Apesar de o pagamento das emendas impositivas ser obrigatório, é o Palácio do Planalto que define quando ele ocorrerá. Essa é a moeda de troca do governo federal com o Congresso Nacional para negociar apoio institucional. Por isso, é comum que os valores sejam empenhados antes de votações importantes para o governo.
Durante a votação da LDO no Congresso, o vice-líder do governo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que "cabe ao Executivo fazer esse cronograma. O Congresso não pode, pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal, assumir essa decisão. Até porque o governo tem de gerir um Orçamento que não se limita às emendas parlamentares".
:: Congresso aprova emenda bolsonarista à LDO com ataques à reforma agrária, às mulheres e à população LGBTQIA+ ::
Após o veto, o deputado federal Rubens Pereira (PT-MA) afirmou, em seu perfil na rede social X (ex-Twitter), que se o presidente não tivesse vetado o trecho em questão, "a gestão pública ficaria engessada, o que poderia comprometer a implementação de políticas públicas importantes".
O presidente também vetou outros trechos que dizem respeito ao pagamento e contingenciamento de emendas. Um deles previa que as emendas de comissão deveriam corresponder a pelo menos 0,9% da RCL (receita corrente líquida) de 2022.
Também de acordo com a lei sancionada, caso o Executivo determine o contingenciamento de recursos do orçamento, as emendas não impositivas, apresentadas por comissões de parlamentares, só podem ser contingenciadas na mesma proporção das despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo.
Edição: Nicolau Soares
Relacionadas
Com novas emendas, comissão do Senado aprova texto-base da reforma tributária; proposta agora segue para o plenário
Domínio sobre emendas empodera Lira, mas Lula puxa o cabo de força para si, dizem analistas
Gasto quase triplica, e Bolsonaro terminará mandato com R$ 93 bilhões em emendas parlamentares
Outras notícias
Protestos de agricultores europeus chegam a Bruxelas e denunciam tratados de livre comércio
Após boicote de bancos, governo recua e eleva juros do consignado para aposentado
Tarcísio impede na Justiça a liberação das catracas e greve no metrô de SP continua
Quem Somos
Parceiros
Publicidade
Contato
Newsletters
Política de Privacidade
Redes sociais:
Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.